Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site e ao painel do Sistema Resolve, fornecido por Marcelo William Felipe de Lima, CNPJ 42.730.506/0001-04. Ao criar uma conta, contratar ou utilizar o ambiente, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos.

1. Objeto

O Sistema Resolve disponibiliza uma plataforma de gestão com funcionalidades contratadas por cada cliente, que podem incluir site, agenda, cadastros, comunicações, conteúdo, vendas e outros módulos. O escopo efetivo, limites, valores e suporte seguem a oferta ou o plano contratado.

2. Elegibilidade, conta e credenciais

O usuário declara possuir capacidade para contratar ou estar autorizado pela pessoa ou empresa titular da conta. Deve fornecer dados verdadeiros e atualizados, proteger suas credenciais, limitar acessos da equipe e comunicar imediatamente suspeitas de uso indevido. Ações realizadas com credenciais válidas poderão ser atribuídas à conta, ressalvada prova de falha de segurança ou fraude.

3. Uso permitido

É proibido utilizar a plataforma para finalidade ilícita, violar direitos de terceiros, inserir código malicioso, explorar vulnerabilidades, contornar limites, acessar dados sem autorização, enviar comunicações abusivas ou infringir propriedade intelectual. O cliente é responsável pelo conteúdo que publica e pela legalidade das instruções de tratamento de dados fornecidas à plataforma.

4. Planos, pagamentos e renovação

Preços, vencimentos, limites, reajustes, renovação e cancelamento seguem as condições apresentadas na contratação. Tributos e serviços adicionais serão informados quando aplicáveis. Suspensão por inadimplência somente ocorrerá nos limites contratuais e legais, sem afastar deveres de guarda ou disponibilização de dados quando aplicáveis.

5. Dados pessoais

Cada parte cumprirá a LGPD conforme seu papel. O cliente atua como controlador dos dados de seus consumidores e usuários quando define as finalidades de sua operação; o Sistema Resolve atua como operador nesses tratamentos, salvo quando determinar finalidade própria legítima. O tratamento é detalhado na Política de Privacidade. A concordância com estes Termos não substitui consentimento específico quando essa base legal for exigida.

6. Disponibilidade, manutenção e segurança

A plataforma pode passar por manutenções programadas ou emergenciais e sofrer indisponibilidades de internet, infraestrutura ou terceiros. Serão adotados esforços razoáveis e medidas proporcionais para continuidade, segurança e restauração. Níveis de serviço específicos somente se aplicam quando expressamente contratados.

7. Propriedade intelectual

A tecnologia, marcas, interfaces e componentes do Sistema Resolve pertencem aos seus titulares. O cliente recebe licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível durante a contratação. O cliente conserva os direitos sobre seus dados e conteúdos e autoriza seu processamento apenas para executar o serviço e cumprir obrigações aplicáveis.

8. Serviços de terceiros

Integrações de pagamento, mensagens, autenticação, mapas ou outros serviços podem estar sujeitas a termos e disponibilidade dos respectivos fornecedores. O Sistema Resolve não controla atos exclusivos desses terceiros, mas permanece responsável por suas próprias obrigações legais e contratuais.

9. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso diante de risco de segurança, fraude, uso ilicito, violação relevante destes Termos ou inadimplência, observadas a proporcionalidade, a legislação e, quando possível, notificação prévia. No encerramento, exportação, retenção e eliminação de dados seguirão o contrato, a Política de Privacidade e as obrigações legais.

10. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar nos limites da lei e do contrato. Não se excluem responsabilidades que a legislação proíba limitar, inclusive direitos do consumidor quando a relação assim se caracterizar. O cliente responde por suas decisões comerciais, profissionais e pelo atendimento prestado aos seus consumidores.

11. Alterações

Novas versões serão identificadas por número e data de vigência. Alterações materiais serão comunicadas por meio adequado. O uso continuado depois da vigência poderá representar concordância quando juridicamente permitido; quando a lei ou a natureza da mudança exigir aceite expresso, ele será solicitado.

12. Legislação, contato e foro

Aplicam-se as leis brasileiras. As partes devem buscar solução pelos canais de atendimento antes de medidas contenciosas, sem impedir acesso a órgãos competentes. Fica preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor; nas demais relações, prevalecerá o foro definido no contrato específico. Contato: contato@sistemaresolve.com.br, (31) 97348-5219.